Questão #15204972004

Direito Processual Civil — ação anulatória de débito fiscal

Tendo em vista a posição sumulada pelos tribunais superiores pátrios, assinale a alternativa correta:

A prescreve a execução de sentença em cinco anos, independendo do prazo de prescrição da ação de conhecimento; B ainda que proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora da citação por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, justifica o acolhimento de arguição de prescrição ou de decadência; C prescreve em vinte anos a ação de cobrança de crédito previdenciário contra a Fazenda Pública; D a ação de desapropriação indireta prescreve em vinte anos.

Direito Processual Civil — ação anulatória de débito fiscal

Uma questão respondida. E as próximas?