Questão #15194612004

Direito Processual Penal

Com relação à obrigação de indenizar pelo dano emergente do crime:

A a decisão que reconhece a prescrição ou concede perdão judicial a evita; B não pode ser exigida se o juízo criminal considerou o réu inimputável por doença mental; C a indenização não engloba o dano moral pois este raramente pode ser avaliado economicamente; D a decisão penal condenatória irrecorrível é título executivo cível, mas depende de liquidação.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?