Questão #15194512004

Direito Processual Civil — intervenção do estado na propriedade privada

Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido:

A porém, não caberá a restituição por enriquecimento, se a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido; B porém, somente é devida a restituição nos casos em que não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, e não quando esta tenha deixado de existir; C porém, se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, e esta perecer, já não subsiste a obrigação de restituir; D porém, se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, e esta perecer, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi adquirido por aquele que sem justa causa o tinha em seu poder.

Direito Processual Civil — intervenção do estado na propriedade privada

Uma questão respondida. E as próximas?