Questão #15189002004

Direito Constitucional — garantias penais

A Constituição Federal prevê, quanto às penas, que

A não se pode mais aplicar a interdição de direitos, permitida na Carta Magna anterior. B o perdimento de bens não pode ser, em nenhuma hipótese, estendido aos sucessores. C a pena de morte pode ser aplicada em caso de guerra declarada. D o banimento pode ser aplicado apenas nos casos especiais previstos em lei. E a laborterapia, consistente no exercício de trabalho forçado, é meio de reeducação do condenado a ser adotado.

Direito Constitucional — garantias penais

Uma questão respondida. E as próximas?