Questão #15162732004

Direito Constitucional — editor de textos

A Constituição Federal declara expressamente que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais

A têm aplicação imediata. B têm eficácia contida. C dependem de lei para entrar em vigor. D podem ter ou não, conforme o caso, aplicação imediata. E são normas programáticas.

Direito Constitucional — editor de textos

Uma questão respondida. E as próximas?