Questão #15130022004

Direito Processual Penal — Regulamentações da relação de consumo

Os governos estrangeiros ou as respectivas organizações de qualquer natureza:

A poderão adquirir bens imóveis de qualquer natureza; B não poderão adquirir bens imóveis ou suscetíveis de desapropriação, exceção feita à sede das representações diplomáticas ou consulares; C não poderão adquirir quaisquer bens imóveis, devendo o governo brasileiro ceder em comodato os bens imóveis necessários a delegações diplomáticas e corpos consulares; D só não poderão adquirir os bens imóveis suscetíveis de desapropriação.

Direito Processual Penal — Regulamentações da relação de consumo

Uma questão respondida. E as próximas?