Questão #15129932004

Direito Tributário - competências e atribuições do presidente da república

Assinale a alternativa incorreta:

A a capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais ou da administração direta de seus bens ou negócios; B quanto aos efeitos da solidariedade, salvo se disposições legais em contrário, a interrupção da prescrição em favor ou contra um dos devedores, favorece ou prejudica a todos; C salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para a modificação da definição legal do sujeito passivo da obrigação tributária correspondente; D salvo disposições em contrário, a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, a qualquer título, o fundo de comércio ou estabelecimento comercial responde pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquiridos.

Direito Tributário - competências e atribuições do presidente da república

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