Questão #15114002004
Direito Processual Penal — preventiva
Acerca do direito processual penal, julgue os seguintes itens.
A prisão preventiva não pode ser decretada no curso do processo criminal, pois é instituto típico do inquérito policial. É decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial, e é cabível quando se tratar de crimes dolosos ou culposos punidos com reclusão.
Uma questão respondida. E as próximas?
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