Questão #15109302004

Direito Constitucional — direito à propriedade

Assinale a alternativa, dentre as assertivas abaixo, que não se compatibiliza com a proteção jurídico-constitucional dada à propriedade na Constituição de 1988, consoante decisões do Supremo Tribunal Federal:

A A desapropriação pode dar-se por necessidade, por utilidade ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro. B O direito de instituir parques nacionais, estaduais ou municipais há de respeitar o direito de propriedade. C A circunstância de o proprietário não poder explorar mata existente em seu imóvel por força de vedação contida no Código Florestal, não dispensa, o expropriante, do dever de indenizá-lo pelo valor dessa mata. D Há como expurgar dos cálculos relativos à justa indenização, em desapropriação, os índices alusivos à inflação de certo período. E Para atender ao comando constitucional da justa indenização, o valor da indenização deve ser atualizado quantas vezes forem necessárias.

Direito Constitucional — direito à propriedade

Uma questão respondida. E as próximas?