Questão #15109272004

Direito Administrativo - lei 7.210

Assinale a alternativa correta.

A O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), em projetos de grande porte, após aprovado no âmbito do Poder Executivo, deve ser submetido à apreciação do Poder Legislativo. B A instituição de área Refúgio de Vida Silvestre em área particular será precedida de desapropriação quando se destinar a assegurar reprodução de fauna local. C Na ausência de normatização federal, lei estadual poderá disciplinar sobre o funcionamento de usinas nucleares em seu território. D As reservas biológicas são áreas de posse e domínio públicos onde são vedadas visitações públicas, exceto para fins educacionais de acordo com o regulamento específico, e a pesquisa científica depende de prévia autorização da Administração. E A conduta omissiva do Estado na boa manutenção de equipamentos de produção de energia nuclear e que ocasionem danos à saúde da população implicarão a responsabilização somente se for comprovada culpa estatal.

Direito Administrativo - lei 7.210

Uma questão respondida. E as próximas?