Questão #15109152004

Direito Constitucional — servidores públicos

Pertinente ao Poder Judiciário, marque a única opção correta.

A A inamovibilidade, como garantia do juiz, não admite exceções. B A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo somente se dará pelo voto da maioria dos membros dos Tribunais. C O presidente do Tribunal, que por ato omissivo retardar a liquidação regular de precatório, incorrerá em crime de responsabilidade. D Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra ato de ministro de Estado. E É competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente a disputa sobre direitos indígenas.

Direito Constitucional — servidores públicos

Uma questão respondida. E as próximas?