Direito Penal — teoria geral da prova

No que se refere aos bens e aos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

Os bens dominicais públicos são passíveis de alienação, desde que observadas as exigências legais, e podem ser utilizados por particulares. Assim, esses bens podem ser objeto de usucapião e de desapropriação, porquanto são dotados de disponibilidade pelo poder público.