Questão #15097432005

Direito Tributário — títulos de crédito

O Código Tributário Nacional estabelece que a responsabilidade é pessoal ao agente quanto a determinadas infrações, EXCETO:

A as conceituadas por lei como crimes ou contravenções; B aquelas em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar; C as que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos mandatários, prepostos ou empregados, contra seus mandantes, preponentes ou empregadores; D as que decorram direta e exclusivamente de dolo específico dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado, contra estas; E as de menor potencial ofensivo, decorrentes de descumprimento de obrigações acessórias, previstas em tratados internacionais.

Direito Tributário — títulos de crédito

Uma questão respondida. E as próximas?