Questão #15095612005

Direito Tributário — tributo

Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos,

A estão submetidos ao princípio da anterioridade nonagesimal. B deverão respeitar o princípio da anterioridade. C deverão ser instituídos por lei ordinária, como ocorre com os demais tributos. D são uma forma de ingresso de recursos definitivos nos cofres públicos.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?