Questão #15095222005

Direito Comercial (Empresarial) — recuperação e falência

Aviário Frango Novo Ltda., microempresa, impetrou concordata preventiva em 01.08.04, cujo processamento foi deferido, sendo concedida a concordata por sentença de 15.02.05, para pagamento do passivo em dois anos, sendo 40% no primeiro ano e 60% no segundo ano. Vencida a primeira parcela, não houve pagamento aos credores. O MM. Juiz, de ofício, declarou a falência. Assinale a alternativa INCORRETA:

A A concordatária realmente estava obrigada às condições que se propôs na concordata concedida, sob pena de declaração da falência, mesmo de ofício. B O processo da concordata, caso tivesse havido cumprimento pela concordatária, prosseguiria até final, de acordo com as normas do Decreto-lei nº 7.66l/45. C A falência somente poderia ter sido declarada a requerimento dos credores. D Caso tivesse sido julgada cumprida a concordata, Aviário Frango Novo Ltda. não poderia valer-se dos benefícios especiais para as microempresas, previstos na Lei nº 11.101/05, já no ano de 2008.

Direito Comercial (Empresarial) — recuperação e falência

Uma questão respondida. E as próximas?