Questão #15092422005

Direito Constitucional — Direito comunitário

O princípio da supremacia da Constituição e a atribuição de sua defesa ao Poder Judiciário, é modelo concebido pelo constitucionalismo moderno, tendo sido adotado pela Constituição de 1988:

A o sistema de um controle único da constitucionalidade, apenas na forma concentrada, em que se atribui a um só órgão a competência para apreciação da constitucionalidade de lei. B um sistema bipartite, em que o Poder Judiciário detém um dos controles, de forma concentrada, e o Poder Legislativo o outro, agindo através da promulgação de lei, que declare a inconstitucionalidade de outra lei ou ato normativo federal e estadual. C apenas o modelo flexível, em que qualquer juiz ou Tribunal, com jurisdição no respectivo território, pode declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. D o sistema eclético adotado pelo Poder Judiciário, que alia o modelo flexível, em que há um controle por parte de todos os juízes, e o modelo concentrado ou direto, de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, no que se refere ao julgamento de ações quanto à constitucionalidade/inconstitucionalidade de lei, ato normativo, ou descumprimento de preceito fundamental. E o sistema eclético que alia o modelo flexível, e o controle concentrado ou direto, exercido pelo Poder Legislativo através de suas comissões e votações em plenário.

Direito Constitucional — Direito comunitário

Uma questão respondida. E as próximas?