Questão #15082002005

Direito Penal — Da aplicação da lei penal

O abolitio criminis, também chamada de novatio legis, significa que:

A A lei antiga possui ultra-atividade, desde que mais severa; B A lei nova não retroage, ainda que mais benéfica; C Constitui fato jurídico extintivo da punibilidade; D Não extingue a punibilidade.

Direito Penal — Da aplicação da lei penal

Uma questão respondida. E as próximas?