Questão #15081992005

Direito Processual Penal — garantias e vedações

Se o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial, conseqüentemente:

A Caberá ação penal privada subsidiária da pública, pelo ofendido ou pelo seu representante legal, no prazo decadencial de 6 (seis) meses; B Caberá ação penal privada subsidiária da pública, desde que proposta pelo ofendido ou pelo seu representante legal, enquanto não ocorrer a prescrição; C Caberá ação penal privada subsidiária da pública apenas em relação ao elemento ou à circunstância do crime complexo que, por si mesmo, constitua crime de ação penal privada; D Não caberá ação penal privada subsidiária da pública, pois o pedido de arquivamento não pode ser equiparado a omissão do Parquet.

Direito Processual Penal — garantias e vedações

Uma questão respondida. E as próximas?