Questão #15080022005

Direito Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes contra aadministração pública.

Estudantes de direito, atuando como estagiários na defensoria pública, mesmo sem designação regular da Procuradoria-Geral da Justiça, podem ser considerados funcionários públicos, na definição ampla dada pelo Código Penal.