Questão #15077062005

Direito Constitucional

No sistema de controle concentrado de constitucionalidade adotado pela Constituição brasileira,

A a ação direta de inconstitucionalidade não se sujeita a prazo prescricional ou decadencial. B o Procurador-Geral da República atua como curador especial do princípio da presunção de constitucionalidade das leis. C as convenções coletivas de trabalho, dado o seu caráter normativo, são passíveis de impugnação em sede de ação direta de inconstitucionalidade. D é possível a concessão de liminar na ação de inconstitucionalidade por omissão. E é inaplicável a cláusula da reserva de plenário na declaração de inconstitucionalidade.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?