Questão #15076252005

Direito Tributário — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

A obrigação tributária é principal e acessória, sendo que

A pelo simples fato da sua inobservância, a obrigação acessória converte-se em obrigação principal relativamente a penalidade pecuniária. B a obrigação principal sempre deverá ser cumprida (obrigatória), enquanto a obrigação acessória não precisa necessariamente ser cumprida pelo seu caráter puramente facultativo (acessório). C a obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária o que não significa que o crédito dela (obrigação) decorrente também será extinto. D a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e este somente definido em norma infralegal. E o crédito tributário não decorre da obrigação principal porque não possui a mesma natureza desta.

Direito Tributário — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

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