Questão #15072772005

Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

A Os Estados podem instituir taxas que tenham a mesma base de cálculo dos impostos. B As taxas deverão sempre observar o princípio da capacidade contributiva. C As taxas não precisam obsentar o princípio da anterioridade. D As taxas podem ser instituídas sempre que houver uma contraprestação por parte do Estado, independente de previsão em lei. E As taxas só podem ser instituídas em função do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?