Questão #15072512005

Direito Processual Civil — mandado de segurança (lei 12.016

Sobre mandado de segurança, é correto afirmar que, no caso em que o documento necessário à prova do alegado pelo impetrante se achar em repartição ou estabelecimento, ou em poder de autoridade que recuse fornecê-lo por certidão, o juiz deverá:

A indeferir a petição inicial porque é ônus do impetrante juntar o documento quando da impetração do mandamus; B determinar ao impetrante que emende a petição inicial em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento; C ordenar, preliminarmente, por ofício, a exibição desse documento em original ou cópia autêntica, marcando para o cumprimento da ordem o prazo de 10 (dez) dias; D presumir como verdadeiros os fatos narrados na inicial do mandado de segurança, porém apenas aqueles fatos que seriam provados pelo documento que o impetrante não conseguiu juntar; E converter o procedimento especial do mandado de segurança em procedimento ordinário ou sumário, dependendo do valor da causa, e só então intimar o responsável pela retenção do documento a entregá-lo em 10 (dez) dias.

Direito Processual Civil — mandado de segurança (lei 12.016

Uma questão respondida. E as próximas?