Questão #15072342005

Direito Penal — pontuação

São normas penais não incriminadoras, EXCETO:

A Não excluem a imputabilidade penal: I - a emoção ou a paixão (art. 28, I, do Código Penal); B O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa (art. 13 do Código Penal); C Diz-se o crime: (...) II - tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente (art. 14, II, do Código Penal); D Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente (art. 19 do Código Penal); E Se o agente for inimputável, o juiz determinará a sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial (art. 97 do Código Penal).

Direito Penal — pontuação

Uma questão respondida. E as próximas?