Questão #15071772005

Direito Constitucional - controle difuso

Considerando-se o que determina a Constituição da República sobre a organização do Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que

A a jurisdição própria das Varas do Trabalho em Comarcas onde estas não forem instituídas poderá ser atribuída a juízes de direito. B as leis e atos normativos do Poder Público só podem ser declarados inconstitucionais pelo voto da maioria absoluta dos membros do Tribunal competente. C o ingresso da carreira da Magistratura, cujo cargo inicial é o de Juiz Substituto, se dá mediante concurso público, exigindo-se do Bacharel em Direito, pelo menos, três anos de atividade jurídica. D o Poder Judiciário é dotado de autonomia administrativa e financeira.

Direito Constitucional - controle difuso

Uma questão respondida. E as próximas?