Questão #15069082005

Direito Processual Civil — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

A respeito das ações de desapropriação por utilidade pública é correto dizer que

A afirmada a urgência, poderá ser concedida liminar de imissão na posse. B os bens expropriados poderão ser reivindicados pelo expropriado em casos de nulidade do processo de desapropriação. C a ocupação do prédio expropriado só é possível mediante o pagamento total da indenização, avaliada por perícia judicial. D o depósito prévio do preço fixado pelo juiz da causa, caracteriza-se como caução para garantia das ações executivas da desapropriação. E a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação deve ser realizada sempre por lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo.

Direito Processual Civil — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Uma questão respondida. E as próximas?