Questão #15065842005

Direito Processual Penal — processo

Assinale a alternativa INCORRETA:

A no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros; B o ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto; C a interposição de um recurso por outro, inexistindo má-fé, não impedirá que seja ele processado e julgado. A isso se dá o nome de princípio da fungibilidade dos recursos; D o recurso será interposto por petição ou termo nos autos, assinado pelo recorrente ou seu representante. Caso o réu não saiba ou não possa assinar o nome, o termo deverá ser assinado pelo seu ascendente ou por outro familiar qualquer.

Direito Processual Penal — processo

Uma questão respondida. E as próximas?