Questão #15065702005

Direito Processual Penal — lei 7.210

A respeito dos estabelecimentos penais, é correto afirmar, tendo em vista a Lei de Execuções Penais:

A a penitenciária de homens será construída em local afastado do centro urbano, à distância que não restrinja a visitação; B o Centro de Observação destina-se aos semi-imputáveis; C o estabelecimento penal deverá ter lotação compatível com sua estrutura e finalidade, ressalvada autorização do Departamento Penitenciário local; D a Casa do Albergado destina-se exclusivamente ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.

Direito Processual Penal — lei 7.210

Uma questão respondida. E as próximas?