Questão #15060952005

Direito Penal

João, Prefeito Municipal, foi condenado por crime definido no artigo 1°, do Decreto-lei 201, de 27 de fevereiro de 1967 . Segundo dispõe o referido decreto, a condenação

A não acarreta a perda do cargo e a inabilitação, as quais só podem ser impostas por decisão da Câ- mara dos Vereadores. B acarreta a perda do cargo e a inabilitação pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo haver execução provisória dessas penas acessórias antes de a condenação tornar-se definitiva. C acarreta a perda do cargo e a inabilitação pelo prazo de 5 (cinco) anos, dependendo a execução dessas penas acessórias de condenação definitiva. D acarreta a perda do cargo e a inabilitação pelo prazo de 10 (dez) anos, dependendo a execução dessas penas acessórias de condenação definitiva. E acarreta a perda do cargo e a inabilitação pelo prazo de 10 (dez) anos, podendo haver execução provisória dessas penas acessórias antes de a condenação tornar-se definitiva.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?