Questão #15060922005

Direito Tributário

Em sede de competência tributária, é correto afirmar que

A lei ordinária federal poderá instituir novos impostos, desde que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos previstos no texto constitucional. B lei ordinária federal poderá instituir isenções de tributos estaduais e municipais. C somente a União poderá instituir contribuições sociais. D somente o Município poderá instituir taxas por serviços prestados. E o ITR é um tributo federal que, nos termos de permissivo constitucional, poderá ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?