Questão #15059202005

Direito Comercial (Empresarial) — recuperação e falência

A inexecução do contrato de compra e venda pelo devedor comerciante falido, que não entregou a coisa de que recebeu o preço nos 15 dias anteriores ao pedido de falência, decretada a quebra, autoriza pedido de restituição fundado em inexecução de contrato?

A Sim, porque o devedor recebeu o preço, agindo de má-fé, por se saber, e melhor do que ninguém, já insolvente. B Não, porque não transmitido o domínio da coisa ao comprador. C Sim, porque a ausência da entrega da coisa pelo comerciante devedor autoriza pedido de restituição de mercadorias. D Sim, porque a lei autoriza a restituição fundada em contrato. E Não, porque o sistema legal falimentar somente prevê as restituições de mercadorias e as fundadas em direito real.

Direito Comercial (Empresarial) — recuperação e falência

Uma questão respondida. E as próximas?