Questão #15059092005

Direitos Difusos e Coletivos

Assinale a alternativa falsa, relativamente ao compromisso de ajustamento de conduta.

A Pode ser tomado pelo Ministério Público ou outro órgão público legitimado à ação civil pública. B Constitui título executivo extrajudicial, desde que homologado pelo juiz competente. C Dispensa a participação de advogado. D Por meio dele o causador do dano assume uma obrigação de fazer ou não fazer. E Dispensa testemunhas instrumentárias.

Direitos Difusos e Coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?