Questão #15058522005

Direito Processual Penal — Concurso de pessoas

Em matéria de prisão processual, assinale a alternativa INCORRETA:

A A prisão administrativa, decretada pela autoridade administrativa, não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988; B A prisão em flagrante não deverá subsistir nos casos de exclusão de ilicitude, tampouco quando conviver com alguma hipótese que autorize a prisão preventiva; C A prisão temporária, em todos os casos legais, somente poderá ser decretada por cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade; D A prisão em virtude de sentença condenatória recorrível não deverá ser decretada se o acusado for primário e de bons antecedente, assim, reconhecido na sentença penal condenatória.

Direito Processual Penal — Concurso de pessoas

Uma questão respondida. E as próximas?