Questão #15057962005
Direito Processual Civil — recursos
EXAMINE AS SEGUINTES ASSERTIVAS E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:I. o princípio da reformatio in pejus somente se aplica em caso de recurso por só uma das partesII. cabem embargos de declaração de decisãointerlocutória;III. a fim de evitar a deserção, pode a parte complementar o preparo insuficiente, no prazo de cinco dias após interposto o recurso, podendo, ainda, em relação à apelação e desde que tenha havido justo impedimento, realizar o preparo antes não efetivado.
Uma questão respondida. E as próximas?
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