Questão #15054652005

Direito Processual Penal

A pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, em que se determina o julgamento do réu, pelo tribunal do júri, com base no dispositivo legal em que o juiz o considerar incurso. Não se acoberta sob o manto da coisa julgada. Assim sendo:

A pode o juiz, de ofício ou mediante provocação das partes, embora operada a preclusão, alterá-la para excluir qualificadora acolhida sem motivação idônea ou absolver sumariamente o réu, quando apurada sua inimputabilidade absoluta em incidente instaurado posteriormente; B deve o libelo ser o seu espelho; vedada, portanto, a formulação de quesitos relativos a circunstâncias agravantes, pelo juiz, se nele não foram articuladas; C o assistente admitido somente antes de operada a sua preclusão não poderá aditar o libelo, uma vez que não contribuiu para a formação da culpa. D somente poderá ser alterada pela verificação superveniente de circunstância que modifique a classificação do delito.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?