Questão #15054592005

Direito Penal

A medida de internação pelo prazo máximo de três anos somente poderá ser aplicada ao adolescente quando:

A tratar-se de ato infracional a que corresponda crime definido no Código Penal e legislação especial; B tratar-se de ato infracional a que corresponda crime definido no Código Penal e legislação especial e não tenha a família do menor controle sobre ele; C tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa; por reiteração no cometimento de outras infrações graves; D tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa; por reiteração no cometimento de outras infrações graves; por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?