Questão #15053992005

Direito Constitucional — organização do estado

Viola o princípio constitucional do Estado Democrático de Direito a:

A intervenção federal nos Estados; B restrição à liberdade de locomoção, durante a decretação de estado de sítio; C restrição à liberdade de reunião, durante a decretação do estado de defesa; D perda do mandato do Deputado ou Senador, por falta de decoro parlamentar; E cassação de direitos políticos, em conseqüência de condenação criminal transitada em julgado.

Direito Constitucional — organização do estado

Uma questão respondida. E as próximas?