Questão #15053482005

Direito Constitucional — habeas corpus

Nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, inclui-se na competência jurisdicional da Justiça do Trabalho a ação abaixo, exceto:

A Ação para discutir penalidade aplicada em auto de infração lavrado por Auditor Fiscal referente ao descumprimento de normas de segurança no local de trabalho. B Ação para discutir o vínculo de emprego do trabalhador que estava prestando serviço sem anotação de carteira, quando sofreu o acidente. C Ação relativa ao descumprimento de normas sobre segurança, higiene e saúde dos trabalhadores. D Ação para dirimir conflito de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista inclusive entre o TST e Tribunal de Justiça Estadual. E Ação para garantir o direito à estabilidade do acidentado, conforme art. 118 da Lei n. 8.213/91.

Direito Constitucional — habeas corpus

Uma questão respondida. E as próximas?