Questão #15053382005

Direito Tributário — modalidades (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e consulta)

A respeito dos tributos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:

A Após a Emenda Constitucional nº 29, o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano pode ser exigido através de alíquotas progressivas desde que o Município possua plano diretor. B Na ausência do exercício do poder de tributar pelos Estados e pelos Municípios, a União poderá dispor, por intermédio de lei ordinária federal, sobre os tributos de competência dessas pessoas políticas. C Apesar de os impostos serem tributos não vinculados, os Estados poderão instituir adicional de até dois pontos percentuais na alíquota do ICMS, sobre os produtos e serviços supérfluos e nas condições definidas na lei complementar de que trata o art. 155, § 2º , XII, da Constituição Federal, vinculado a um Fundo de Combate à Pobreza. D As taxas podem ter a mesma base de cálculo de imposto. E A contribuição de melhoria pode ser exigida antes do início da obra pública.

Direito Tributário — modalidades (concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e consulta)

Uma questão respondida. E as próximas?