Questão #15052642005

Legislação Estadual — uso dos conectivos

Segundo o que dispõe a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais sobre o Tribunal do Júri, é CORRETO afirmar que

A compete aos jurados aplicar o direito, a partir dos quesitos que lhes forem formulados. B é de primeiro grau a jurisdição exercida pelo Tribunal do Júri. C funciona o Tribunal do Júri em qualquer dos Municípios que componham a Comarca. D será convocado o Tribunal do Júri a se reunir, independentemente da existência de processo a ser julgado, mensalmente na comarca de Belo Horizonte e bimestralmente nas demais.

Legislação Estadual — uso dos conectivos

Uma questão respondida. E as próximas?