Questão #15041032005

Direito Tributário

Das assedivas abaixo, assinale a incorreta.

A O lançamento por homologação é aquele em que o contribuinte antecipa o pagamento, ficando a autoridade com o dever de homologar ou não. B O lançamento por declaração é aquele em que o contribuinte faz uma declaração e já paga, ficando a autoridade com o dever de homologar ou não. C O arbitramento não é uma modalidade de lançamento, mas meio para atribuir valores quando o contribuinte é omisso ou quando suas declarações não mereçam fé. D O lançamento de ofício é aquele praticado pela autoridade administrativa nos casos previstos em lei E A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?