Questão #15040372005

Direito Administrativo — lançamento (ctn, art. 142 146)

No procedimento de desapropriação por utilidade pública, cujo objeto é imóvel constituído por prédio urbano residencial, o Poder Público poderá alegar urgência para imitir-se provisoriamente:

A na posse do bem, cujo prazo é de 120 (cento e vinte) dias, mediante o depósito do preço oferecido, se este não for impugnado pelo expropriado em 5 (cinco) dias da intimação da oferta. B na posse do bem, mediante depósito do preço oferecido, não havendo necessidade de intimação da oferta ao expropriado. C na posse do bem, mediante o depósito do preço oferecido, se este não for impugnado pelo expropriado em 5 (cinco) dias da intimação da oferta. D na posse do bem urbano residencial, mas não logrará êxito em razão de falta de preceito legal.

Direito Administrativo — lançamento (ctn, art. 142 146)

Uma questão respondida. E as próximas?