Questão #15038582005

Direito Processual Penal

A revisão criminal dos processo findos é admissível:

A em qualquer tempo, desde que a pena ainda não tenha sido declarada extinta; B a requerimento do próprio réu, por seu procurador com poderes especiais ou por parente consangüíneo até o terceiro grau inclusive; C uma única vez, salvo se fundado o pedido em novas provas; D para a aplicação de lei nova mais benigna.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?