Questão #15038572005

Direito Penal

Conforme posição jurisprudencial predominante, inclusive no STJ, condenado o réu pela prática do crime de tráfico de entorpecentes à pena privativa de liberdade não superior a 4 (quatro) anos:

A poderá fazer jus à substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, se preenchidas as condições do artigo 44 do Código Penal; B poderá fazer jus à substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, se preenchidas as condições do artigo 44 do Código Penal e não for reincidente em crime doloso; C não faz jus à substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito; D não faz jus à substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direito, exceto se for primário e de bons antecedentes.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?