Questão #15032142006

Direito Processual Civil - dos bens

Marque a opção falsa.

A A sentença proferida na ação civil pública que acolhe o pedido tem eficácia contra todos. B O Ministério Público é legitimado para propor ações civis na defesa de direitos individuais homogêneos de interesse público. C Julgada improcedente a ação civil pública, pode o interessado valer-se das vias ordinárias. D Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido deduzido na inicial deve ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo. E A ação civil pública presta-se a amparar interesses privados.

Direito Processual Civil - dos bens

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