Questão #15032062006

Direito Constitucional — nacionalidade

Sobre a ordem econômica, assinale a única opção correta.

A Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este, em razão da isonomia concorrencial, indicativo tanto para o setor público como para o setor privado. B As cooperativas de garimpeiros sempre terão prioridade na concessão de lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis. C A lei que instituir contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível não poderá fixar a alíquota da contribuição diferenciada por produto ou uso. D A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro, observadas as condições estabelecidas em lei. E A navegação de cabotagem é privativa de embarcações nacionais, salvo caso de necessidade pública, hipótese em que é autorizada a contratação de embarcação estrangeira, atendido o princípio da reciprocidade.

Direito Constitucional — nacionalidade

Uma questão respondida. E as próximas?