Questão #15028752006

Direito Tributário — tributo

A outorga de isenção na legislação tributária

A que recaia sobre a obrigação principal dispensa também o cumprimento das obrigações acessórias dependentes. B comporta raciocínio analógico para estender os seus efeitos. C interpreta-se de maneira literal. D interpreta-se da maneira mais favorável ao contribuinte. E poderá ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, desde que concedida por prazo certo e em função de determinada condição.

Direito Tributário — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?