Questão #15028362006

Direito Processual Penal — títulos de crédito

A Justiça competente para julgar crime de furto cometido por particular de bem de propriedade do Banco Central é

A a Justiça Estadual porque o agente é particular e, conforme a Constituição Federal, para ser da competência da Justiça Federal, o crime deveria ser cometido por funcionário público federal, em detrimento de bens de interesses da União ou de suas entidades autárquicas. B a Justiça Federal porque a vítima é autarquia federal, e, conforme a Constituição Federal, é da competência dessa Justiça os crimes praticados em detrimento de bens de entidades autárquicas federais. C a Justiça Estadual porque, embora a Constituição Federal estabeleça ser da competência da Justiça Federal os crimes praticados em detrimento de bens da União, não se refere a bens de entidades autárquicas federais. D a Justiça Federal porque a lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional atribui-lhe a competência para julgar crimes contra o Banco Central, ainda que praticados por particulares. E a Justiça Estadual ou a Justiça Federal na dependência da magnitude da lesão causada ao Banco Central, conforme prevê a Constituição Federal e a lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional.

Direito Processual Penal — títulos de crédito

Uma questão respondida. E as próximas?