Questão #15027112006

Direito Tributário - dívida ativa (ctn, art. 201 204)

É INCORRETO afirmar que a dívida ativa

A goza da presunção de certeza e liquidez. B goza de presunção de certeza, mas a liquidez do crédito tributário depende de decisão judicial, transitada em julgado. C goza de presunção relativa ou juris tantum. D tem o efeito de prova pré-constituída. E regularmente inscrita pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.

Direito Tributário - dívida ativa (ctn, art. 201 204)

Uma questão respondida. E as próximas?