Questão #15026922006

Direito Processual Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Em relação ao habeas-corpus, é certo afirmar que

A em sede de habeas-corpus, não é admitido o reconhecimento de nulidade de ato processual, pois ele alcança tão-somente ato constritivo diretamente ligada a liberdade do réu. B qualquer pessoa, física ou jurídica, nacional ou estrangeira, pode impetrar o habeas-corpus, seja em seu próprio benefício ou em favor de terceiro, independentemente de habilitação técnica para tanto. C o Ministério Público, por ser o titular da ação penal pública e privada, não tem legitimidade para impetrar habeas-corpus. D denegado o habeas-corpus, deve o juiz de ofício, submeter a sua decisão ao exame da instância superior. E a concessão ou não de habeas-corpus, não provoca qualquer influência na tramitação do processo crime, apenas interfere na liberdade de locomoção do paciente.

Direito Processual Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Uma questão respondida. E as próximas?